Questões Comentadas de Arquivologia 03/06/2018
26 | SEGURANÇA DO TRABALHO |
26.1 | Higiene e segurança do trabalho |
26.2 | Prevenção de acidentes de trabalho |
26.3 | Comunicação de acidente de trabalho |
26.4 | Certificado de aprovação de instalações |
26.5 | Dados informativos de acidentes |
26.6 | Comissão interna de prevenção de acidentes |
26.7 | Manual de segurança e de prevenção de acidentes |
26.8 | Laudo de avaliação ambiental |
26.9 | Laudo técnico de inspeção ou informação técnica do local de trabalho |
Do ponto de vista arquivístico, as séries documentais não transferidas passaram a constituir
São exemplos de documentos normativos:
d) Uma coleção de documentos históricos de uma única origem, é considerada arquivo.
e) Os documentos de arquivo são acumulados, com interesses históricos, por várias pessoas.
“os documentos de qualquer instituição pública ou privada que hajam sido considerados de valor, merecendo preservação permanente para fins de referência e de pesquisa e que hajam sido depositados ou selecionados para depósito, num arquivo de custódia permanente”.
b) É constituído, prioritariamente, por documentos acumulados pela atividade-meio.
Errado. O arquivo é fonte das atividades meio e fim desenvolvidas pela instituição.
c) É colecionado para registrar a memória da organização.
Errado. Documentos de biblioteca que são colecionados de fontes diversas. Os documentos de arquivo não são objetos de coleção.
d) É constituído por documentos semelhantes aos de biblioteca.
Errado.Os documentos de arquivos são constituídos para atender atividades funcionais.
e) É acumulado naturalmente no desenvolvimento das atividades de uma organização.
Correto. Os documentos de arquivos são acumulados naturalmente de acordo com as atividades meio e fim realizadas por uma organização.
- Fundo Fechado - "Quando um organismo é extinto, o fundo de arquivos por ele gerado fica automaticamente encerrado ou fechado."
- Fundo Aberto - "Caso haja uma evidente e total continuidade de competência entre o organismo extinto (organismo A) e o novo organismo (organismo B) que o sucede, podemos concluir que se trata, na realidade de simples alteração de nome e/ou de uma pequena modificação do organismo A e que o fundo de arquivos de A não está fechado, mas muda simplesmente de nome".
Assim, segundo o enunciado da questão, "...algumas das suas funções, que ainda permaneceram, foram transferidas...". Se houve a transferência e a permanência de outro órgão, esse fundo é considerado aberto. No entanto, aqueles arquivos que não foram transferidos constituem-se em um FUNDO FECHADO.

No primeiro caso, o dos documentos dispositivos, enquadram-se os documentos normativos, os de ajuste e os de correspondência.
Serão documentos normativos os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades supremas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. Como são dispositivos, eles são exarados antes que aconteçam os fatos e atos nele implicados. Emanam do Poder Legislativo, Executivo ou de autoridades administrativas com poder de decisão. Exemplo: lei, decreto, instrução normativa, estatuto, ordem de serviço, regimento, decisão, regulamento, acórdão, resolução e despacho decisório.
Os documentos de ajuste são documentos pactuais, representados por acordos de vontade entre duas ou mais partes.
Podem ser: tratado, ajuste, convênio, termo, contrato e pacto. Para o caso dos arquivos públicos, uma dessas partes deverá ser a
administração pública.
Os documentos de correspondência são os que, em geral, derivam dos atos normativos, determinando-lhes a execução em âmbito mais restrito de jurisdição: alvará, intimação, circular, exposição de motivos, aviso, edital, portaria e memorando.
O segundo caso é o dos documentos testemunhais, que são os que acontecem depois do cumprimento de um ato dispositivo ou derivam de sua não-observância ou são relativos a observações sujeitas a relatórios, a termos de visita etc. Podem ser de assentamento os configurados por registros oficialmente escritos sobre fatos ou ocorrências, tais como: ata, termo, apostila, auto de infração etc.
Nessa mesma categoria, há também os comprobatórios. São os que derivam dos de assentamento, comprovando-os, tais como os atestados, certidões, traslados e cópias certificadas.
Como terceira e última categoria, encontramos os documentos informativos, que são opinativos/enunciativos e esclarecem questões contidas em outros documentos, cujo conteúdo vai fundamentar uma resolução: pareceres, informações, relatórios, votos e despachos interlocutórios (BELLOTTO, 1991).
Portanto, gabarito letra C.
Espécie Documental – Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. Exemplos: ata, carta, decreto, disco, filme, folheto, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório.
Forma – Estágio de preparação e transmissão de documentos. Exemplos: original, cópia, minuta, rascunho.
Formato – Configuração física de um suporte, conforme a natureza e o modo como foi confeccionado. Exemplos: caderno, cartaz, diapositivo, folha, livro, mapa, planta, rolo de filme.
Gênero – Configuração de um documento conforme o sistema de signos usado na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: documentação audiovisual, fonográfica, iconográfica, textual.
Suporte – Material sobre o qual as informações são registradas. Exemplos: papel, pergaminho, filme, disco ótico, disco magnético, fita magnética etc.
Tipo – Configuração de uma espécie documental conforme a atividade que a gerou. Exemplos: boletim de ocorrência, boletim de freqüência e rendimento escolar, certidão de nascimento etc.
Invólucro – Estrutura utilizada para o acondicionamento de forma adequada e utilizando materiais próprios para cada suporte documental, visando garantir a proteção física aos documentos. Exemplo: jaqueta, caixas, envelopes, pastas etc.
b) Errado - Refere-se ao formato e não a série.
c) Correto - Subdivisão do quadro de arranjo que corresponde a uma seqüência de documentos relativos a uma mesma função, atividade, tipo documental ou assunto. ( Dicionário terminologia arquivística)
d) Errado - Processo é termo geral que define documentos acumulados de uma ação administrativa ou Judiciária.
e) Errado - Refere-se a documentos de arquivos.